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domenica 20 maggio 2012

 

 

A equipe Simões Caseiro realiza eventos objetivando a atualização de seus clientes e parceiros, por meio de manhãs jurídicas e debates.

 

 

Decisão em Ação Coletiva sobre o FAP beneficia 20 mil Empresas

26/03/2012

Pela primeira vez no judiciário brasileiro, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em ação coletiva movida pela Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma).

 

A sentença, proferida pelo juiz Leandro Paulsen, da 2ª Vara federal Tributária de Porto Alegre, beneficia 20 mil empresas de comércio farmacêutico no país ao declarar ilegal e inconsistente a fórmula do Fator Acidentár ...


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IR - Qual a dedução por dependente fixada para 2012?

21/03/2012

Qual a dedução por dependente fixada para 2012?

A dedução por dependente foi fixada em R$ 1.889,64.

Foram efetuados reajustes de todos os valores em relação à declaração anterior?

A tabela do IRPF foi reajustada em 4,5%, sendo que os valores reajustados foram os de dependentes e despesas com instrução.

O curso de idiomas feito no Brasil pelo titular e por seus dependentes pode ser considerado despesa com instrução?

Não, a permissã ...


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Contribuição social sobre remuneração

21/03/2012

A correta delimitação da base de incidência das contribuições previdenciárias sobre a remuneração, nos termos dos incisos I dos artigos 22 e 28 da Lei nº 8.212, de 1991, de forma compatível com a competência constitucional, é muito relevante pela sua repercussão no custo da atividade econômica e no custeio previdenciário.

A base de incidência se encontra definida como sendo "o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, ...


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Código Florestal e Gestão Ambiental

21/03/2012

No CIFRAS&SAFRAS de hoje, falaremos sobre os pontos que serão abordados no texto do código florestal. Será uma visão abrangente, para apresentar tudo o que está sendo votado e as diversas visões que se pode ter sobre o assunto.

O convidado deste programa é o Dr. Marcelo Roland Zovico, advogado e professor de gestão ambiental.